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Thalita Lemoigne de Rezende
Publicações
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2
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Artigos (2)
Thalita Lemoigne de Rezende
Artigo ·
há 6 anos
A possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima do feminicídio
De acordo com o Instituto Avante Brasil1, uma mulher morre a cada hora no Brasil. Quase metade desses homicídios são dolosos praticados em violência doméstica ou familiar através do uso de armas de...
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Thalita Lemoigne de Rezende
Artigo ·
há 6 anos
A (in)constitucionalidade do inciso IV do Artigo 927 do Novo Código de Processo Civil
1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional nº 45, também conhecida como reforma do Judiciário introduziu no sistema jurídico brasileiro as Súmulas Vinculantes. O Ministro Victor Nunes Leal, na década de...
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